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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2011 - 10:56
Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Crimes contra o patrimônio. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão, em ambas as fases processuais, corroborada pela apreensão dos produtos subtraídos na posse dos agentes, bem como pelas palavras das vítimas e de testemunha.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2012 - 13:05
Porte ilegal de arma de fogo. Delito de perigo abstrato.
Arma desmuniciada. Tipicidade.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 12:35
Justiça condena shopping por assalto em suas dependências
, não vai pretender questioná-lo sobre a real existência da arma, sob pena de sofrer mal maior?, explicou o desembargador
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 16:41
Conduta violenta inviabiliza desclassificação
Condenados pela prática de roubo circunstanciado com emprego de arma de fogo pleiteavam redução de pena
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
Crime contra o patrimônio. Roubo. Artigo 157, § 2º, inciso I e V, do Código Penal. Materialidade e autoria comprovados. Pretendida exclusão da majorante do emprego de arma de fogo. Impossibilidade. Recurso desprovido.
Penal, o fato do agente trazer a arma, mostrando-a quando da 'voz de assalto'.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Postulada absolvição. Inviabilidade.
Materialidade e autoria sobejamente demonstradas, em especial pelas palavras de testemunhas oculares, que reconheceram o acusado. Condenação mantida. Apelo desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Maio de 2014 - 12:40
Indenização por danos morais e estéticos.
Tentativa de assalto em Shopping Center. Disparo de arma de fogo. Projétil que ricocheteou e
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 13:00
Apelação criminal. Recurso da defesa.
Porte ilegal de munição de uso permitido, e de arma de fogo com numeração de série raspada. Agente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Roubo circunstanciado. Arma de fogo. Concurso de pessoas. Autoria. Confissão extrajudicial. Conjunto probatório harmônico.
Arma de fogo - Ausência de laudo de eficiência - Irrelevância - Pena - Redução - Impossibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 16:59
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes.
. Uso ostensivo de arma de fogo que impossibilitou a reação das vítimas. Condenação mantida.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 14:30
Turma afasta prescrição e manda juiz examinar pedido de bancário assaltado
assaltantes, permaneceu durante todo o assalto exposto a perigo de morte, já que havia arma de fogo apontada para sua cabeça
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 16:49
Trensurb deve indenizar empregado vítima de agressões e assaltos
O reclamante foi vítima de assalto com arma de fogo em três ocasiões, além de ter sofrido vários
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 16:47
Condenados homens que assaltaram residência na praia do Cassino e mantiveram morador em cativeiro por mais de 24 horas
Acusados entraram no imóvel portando um facão e um simulacro de arma de fogo. Eles anunciaram o
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Apelação. Porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha. Concurso formal e material. Condenação.
Penal e processual penal. apelação. porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 15:20
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:35
Apelação criminal. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Sentença condenatória.
Recurso do primeiro apelante arguindo, em sede prefacial, a nulidade do processo ou da sentença, por falta da fundamentação do decisum, por inidoneidade dos policiais que atuaram no flagrante e por violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Roubo e porte ilegal de arma de fogo. Preliminar.
Inépcia da denúncia.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 12:08
Caixa bancário que sofreu assalto sob mira de arma na cabeça será indenizado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50.000,00.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 11:25
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 11:33
Mantida condenação de dupla que assaltou joalheria em shopping da Capital
Roubo com emprego de arma de fogo.